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Condições de Reserva

1. Consulte as "Condições Gerais de Venda" constantes no final da brochura "Brasil" ou em www.solferias.pt; 2. Condições particulares de reserva 2.1 DESPESAS DE CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO 2.1.1.Todas as reservas efetuadas e confirmadas onde se verifique alteração ou anulação do contrato de viagem, estão sujeitas a taxas de rescisão, de acordo com os termos constantes nas nossas "Condições Gerais de Venda" em https://www.solferias.pt/#content/condicoesreserva 2.1.2 Seguros. Os seguros, após confirmação da reserva recebida, são não reembolsáveis, pelo que todos os cancelamentos estão sujeitos às seguintes condições particulares de anulação, no que respeita ao seguro (verificar na confirmação da reserva, qual o seguro contratado): Seguro Travel Classic Plus: 25 EUR/pessoa Seguro Travel Silver Plus: 35 EUR/pessoa Seguro Travel Gold Plus: 65 EUR/pessoa Seguro Travel Platinum Plus: 114 EUR/pessoa 2.2 Parte aérea 2.2.1 - Reservas em classe "G" TAP: Período de 27/10/2024 a 05/12/2024; 13/01/2025 a 10/04/2025; 06/05/2025 a 30/06/2025; 16/09/2025 a 25/10/2025 i - Cancelamentos efetuados a menos de 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 50 e 0 dias) ou 0€ (se data de viagem for a 51 ou mais dias). ii - Cancelamentos efetuados após 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 50 e 0 dias) ou 20€ (se data de viagem for a 51 ou mais dias). Período de 09/12/2024 a 19/01/2025; 25/02/2025 a 11/03/2025; 11/04/2025 a 05/05/2025; 01/07/2025 a 15/09/2025 i - Cancelamentos efetuados a menos de 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 60 e 0 dias) ou 0€ (se data de viagem for a 61 ou mais dias). ii - Cancelamentos efetuados após 72h da presente confirmação: 100% (se data viagem entre 60 e 0 dias) ou 20€ (se data de viagem for a 61 ou mais dias). 2.2.2 - Reservas em outras classes: Em adição aos gastos irrecuperáveis apurados aquando da solicitação do cancelamento ou na ausência dos mesmos, serão cobradas as seguintes despesas de cancelamento: - Cancelamentos efetuados a menos de 72h da presente confirmação: 20€ (se data de viagem entre 30 e 0 dias) ou 0€ (se data de viagem for a 31 ou mais dias). - Cancelamentos efetuados após 72h da presente confirmação: 20€. Nota: todos os cancelamentos de reserva fora do horário de expediente da Solférias, têm de ser obrigatoriamente reportados para os contatos da permanência (24horas@solferias.com), não podendo a Solférias ser responsabilizada por despesas inerentes ao não cumprimentos estipulado de prazos informados. Para efeitos de aplicação de gastos serão sempre considerados os fusos horários dos fornecedores envolvidos. 2.3 Todos os restantes serviços confirmados na presente reserva estão sujeitos a todos os encargos a que o início do cumprimento do contrato e a sua desistência derem lugar. 2.4 Não aplicável a classe "G": no que respeita à parte aérea, e após a vossa autorização para emissão dos bilhetes, serão aplicadas as condições de cancelamento de acordo com a regra tarifária. Em caso de dúvidas não deixe de nos contactar. 3. Condições particulares de reserva deste pacote: 3.1 A aceitação de valores com os tipo de quarto "Não Reembolsável" obrigam ao pré-pagamento de 100% do valor da reserva, num período máximo de 24 horas, não permitindo qualquer tipo de alteração ou cancelamento; 3.2 Condições de Pagamento: Em épocas especiais (Natal, Final de Ano, Carnaval, Páscoa, feriados locais e datas comemorativas) as unidades podem obrigar ao pré-pagamento das estadias no ato da reserva. A Solférias informará as condições de pagamento, se for o caso, na confirmação de reserva. 3.3 A Solférias não assume qualquer responsabilidade por não conformidades resultantes de nomes indevidamente informados. 3.4 Os nomes dos passageiros deverão estar de acordo com o documento de identificação de viagem. 3.5 REQUISITOS COVID-19 A pandemia originada pela Covid-19 determinou a adoção, por inúmeros Governos, de medidas de prevenção, combate e contenção da doença, que incluíram restrições na circulação de cidadãos em todo o Mundo, exigindo certificado de vacinação ou recuperação, realização de teste antigénio ou PCR, quarentena obrigatória, entre outras medidas de contenção e controle da doença. Desta forma, para que a viagem decorra da forma prevista, é essencial que esteja informado sob as medidas necessárias para a saída e entrada em Portugal e os países que vai visitar. Por favor, consulte a informação que disponibilizamos para este efeito através do link (guia de viagem + requisitos Covid-19): - https://static.solferias.pt/solferias/gpcmsficheiro/000/145/00037195.pdf As informações acima referidas não dispensam a consulta dos seguintes links: https://covid.saude.gov.br/ https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus https://www.visitbrasil.com/pt/covid/ 4. Dados de Passaporte: Os dados de passaporte recolhidos são, única e exclusivamente, para cumprimento da Norma Europeia "PNR Directive", em que passou a ser requisito obrigatório a inserção dos dados de passageiros nas reservas de todos os passageiros que viajem para Portugal, provenientes de países não-Schengen ou que transitem em Portugal vindos desses países. Este requisito é obrigatório também para todos os passageiros (incluindo portugueses) que, tendo iniciado a viagem em Portugal, estejam de regresso, provenientes de um país não-Schengen. Todos os dados recolhidos, serão tratados de acordo com o Regime Geral da Proteção de Dados. 4.1. Informamos que o Brasil apenas obriga a passaporte com validade durante a estadia. É também obrigatório o preenchimento dos dados de passaporte dos passageiros para todas as reservas online até 5 dias úteis (quinto dia não incluído) antes da partida. No caso de impossibilidade de inserção automática dos dados de passaporte, poderão optar por enviar os dados para a Solférias através do nosso email (reservas@solferias.com). A inserção manual dos referidos dados por parte do nosso departamento de reservas acresce uma taxa de 15,00 euros por processo 5. Conforme comunicado da Direcção Geral da Saúde, https://www.sns.gov.pt/noticias/2019/02/21/febre-amarela-no-brasil-3/ é recomendada a vacinação contra a febre amarela a todos os viajantes com idade superior a 9 meses pelo que devem seguir as indicações nele constantes. 6. Ficha Informativa Normalizada: A combinação de serviços de viagem que lhe é proposta constitui uma viagem organizada na aceção da legislação em vigor do Decreto-Lei nº 17/2018 de 8 de março. Por conseguinte, beneficiará de todos os direitos da União Europeia aplicáveis às viagens organizadas. A Soliférias - Operadores Turísticos, S.A e a agência de viagens que efetuou a venda ao cliente serão plenamente responsáveis pela correta execução da globalidade da viagem organizada. Além disso, conforme exigido por lei, a Soliférias - Operadores Turísticos, S.A, e a agência de viagens que efetuou a venda ao cliente têm uma proteção para reembolsar os pagamentos que tenha efetuado e, se o transporte estiver incluído na viagem organizada, assegurar o seu repatriamento caso seja(m) declarada(s) insolvente(s). Mais informações sobre os principais direitos ao abrigo do Decreto-Lei nº 17/2018 de 08 de março, devem ser consultadas em www.solferias.pt. 7. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES 7.1. O programa não inclui serviços terrestres durante a(s) escala(s) até ao destino final, ou regresso; 7.2. Os nomes dos passageiros inseridos no nosso online, são os usados para a criação das reservas e serviços contratados. Os mesmos devem ser inseridos no modelo apelido/nome, não sendo admitido o uso de carateres especiais e espaços entre os mesmos. O não cumprimento desta regra e consequente alteração de nomes por parte da Solférias junto dos fornecedores da reserva, resultará numa despesa administrativa de 20€ por processo, acrescido de eventuais custos dos nossos fornecedores. 7.3. É obrigatório o preenchimento dos dados de passaporte dos passageiros para todas as reservas online até 5 dias úteis (quinto dia não incluído) antes da partida. Mais informamos que também poderão enviar os dados de passaporte para a Solférias, por email, contudo, o preenchimento dos dados de passaporte pelos nossos serviços, terá uma taxa administrativa, por reserva. Os dados de passaporte recolhidos são, única e exclusivamente, para cumprimento da Norma Europeia 681/2016 "PNR Directive" (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016L0681&from=EN , em que passou a ser requisito obrigatório a inserção dos dados de passageiros nas reservas de todos os passageiros que viajem para Portugal, provenientes de países não-Schengen ou que transitem em Portugal vindos desses países. Este requisito é obrigatório também para todos os passageiros (incluindo portugueses) que, tendo iniciado a viagem em Portugal, estejam de regresso, provenientes de um país não-Schengen. Todos os dados recolhidos, serão tratados de acordo com o Regime Geral da Proteção de Dados. Com a entrada em vigor, da norma 830d da IATA (https://www.iata.org/en/fmc-documents/66d008ff-94e1-4e26-bf5c-0e2b2c64ea56/ ), que tem como propósito melhorar o serviço ao passageiro com informações sobre alterações ocorridas nos seus voos, é estritamente necessário que nos sejam transmitidos, com o devido consentimento dos passageiros e antes da emissão dos títulos de viagem ou da saída da documentação, o número de contacto telefónico e/ou endereço de correio eletrónico de pelo menos um passageiro maior de idade, da reserva. A Solférias compromete-se a utilizar os dados apenas para o cumprimento da norma 830d da IATA (informação à companhia aérea de acordo com propósito anteriormente referido). A não transmissão destes dados até 5 dias úteis (quinto dia não incluído) antes da partida, poderá resultar, em caso de alterações dos voos, em prejuízos para o cliente, pelo que a Solférias não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pela não transmissão dos contatos acima referidos. A Solférias respeita a privacidade individual e garante que os dados que lhe são voluntariamente fornecidos são tratados com confidencialidade, exclusivamente para as finalidades que sustentam a sua disponibilização, seguindo as diretivas da legislação RGPD e durante o período necessário ou estabelecido por lei. 8. Este programa dispõe de um seguro contratado. As coberturas, em formato PDF, poderão ser consultadas em: http://www.solferias.pt/#content/seguros 9. Publicação das condições acima expostas a 29/10/2024 (10h00). SOLFÉRIAS - VIAJAR APROXIMA